Política de Privacidade
da 5ggg3

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em conformidade com a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP e dados de localização.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A 5ggg3 não coleta dados sensíveis, salvo quando exigido por lei para verificação de identidade.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento — ou seja, você, usuário da plataforma.
• Controlador: pessoa jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — no caso, a 5ggg3.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, serviços de nuvem).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento ou exclusão.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5ggg3 é:

• Nome da plataforma: 5ggg3
• Domínio: https://5ggg3.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

A 5ggg3 coleta dados pessoais por meio de diferentes formas de interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados durante o processo de verificação KYC;
• Chave Pix, dados bancários ou informações de conta em carteira digital (Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras.

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies de navegação (detalhados na Cláusula 7);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e utilização de bônus;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e ação realizada, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de confirmação de transação provenientes de provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Dados de verificação de identidade provenientes de serviços de validação de CPF junto à Receita Federal, quando aplicável;
• Informações de listas de restrição, como cadastros de autoexclusão de jogos de azar, quando tais cadastros estejam disponíveis e sejam consultáveis conforme a legislação.

Os dados pessoais coletados pela 5ggg3 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro do usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade mínima de 18 anos, validação do CPF e prevenção à criação de múltiplas contas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Boleto, Mercado Pago e PicPay; processamento de saques; conciliação financeira;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em cumprimento à Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas pelo canal de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, performance técnica e segurança;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, bônus e novidades, quando o usuário tiver consentido expressamente com esse tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações previstas em lei;
• Jogo responsável: identificação de padrões de uso que possam indicar comportamento de jogo problemático, para fins de proteção do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5ggg3 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário ao criar a conta, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), registros de acesso (Marco Civil da Internet), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de performance e personalização de experiência, respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação pelo titular a qualquer momento.

A 5ggg3 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques são compartilhados com Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras, estritamente para fins de liquidação financeira;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: identificadores de sessão não diretamente vinculados ao nome completo do usuário podem ser compartilhados com desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft para fins de integridade dos jogos;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados em resposta a ordens judiciais válidas, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, do COAF ou da ANPD, quando legalmente exigido;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações específicas de auditoria ou litígio, mediante acordos de confidencialidade.

A plataforma 5ggg3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência de navegação e analisar o comportamento dos usuários de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem afetar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como preferências de jogo e configurações de interface, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para identificar o canal de aquisição do usuário (ex.: campanhas de afiliados) e mensurar a efetividade de comunicações. São ativados apenas mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

Os dados pessoais são mantidos pela 5ggg3 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e verificação de identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme obrigação prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins contábeis e fiscais, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos após a data da aposta, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo titular;
• Dados de atendimento ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e eventual litígio.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme os procedimentos internos da 5ggg3.

A 5ggg3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (não armazenamos senhas em texto simples);
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS) nos servidores da plataforma;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidades;
• Política interna de privacidade por design, garantindo que proteção de dados seja considerada desde o desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Treinamentos regulares de segurança da informação para todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais.

Como titular dos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer um destes direitos, envie uma solicitação para [email protected] com a descrição clara do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Nos casos em que a solicitação não possa ser atendida, explicaremos os motivos de forma fundamentada.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar reclamação diretamente na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

A plataforma 5ggg3 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido.

A 5ggg3 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados coletados serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme os Termos e Condições da plataforma.

A 5ggg3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da nova Política.

A versão em vigor é sempre a disponível na página https://5ggg3.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de suporte.

Para qualquer dúvida, solicitação de exercício de direitos ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5ggg3, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: identifique claramente o assunto como "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados"
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Ao entrar em contato, forneça seu nome completo, CPF e uma descrição clara da sua solicitação ou dúvida para que possamos atendê-lo com agilidade e precisão.

Em caso de insatisfação com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo site gov.br/anpd.